Termos e Condições do 59com

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante celebrado entre você ("Usuário") e o 59com ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados em https://59com.net e em qualquer subdomínio ou aplicação associada.

Ao se cadastrar, fazer login, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa com estes Termos em sua versão mais recente, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção eventualmente disponíveis na plataforma.

A aceitação destes Termos pressupõe plena capacidade jurídica do Usuário nos termos da legislação brasileira, bem como o cumprimento de todos os critérios de elegibilidade descritos na Cláusula 3 deste documento.

2Definições

Para fins deste documento, as express ões e termos abaixo terão os seguintes significados:

• Usuário: qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 59com.
• Conta: registro individual criado pelo Usuário na plataforma 59com, por meio do qual acessa os serviços disponíveis.
• Saldo: valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para utilização em apostas e jogos.
• Bônus: crédito promocional concedido pela plataforma ao Usuário mediante condições específicas, sujeito a requisitos de rollover.
• Rollover (requisito de apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• Depósito: transferência de recursos financeiros pelo Usuário para sua conta na plataforma 59com.
• Saque: transferência de recursos financeiros da conta na plataforma 59com para a conta bancária ou chave Pix do Usuário.
• Serviços: conjunto de funcionalidades oferecidas pela plataforma 59com, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e demais produtos disponibilizados.
• Jogo Responsável: conjunto de políticas, ferramentas e práticas destinadas a garantir que a experiência de jogo seja saudável, controlada e não prejudicial ao Usuário.

3Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 59com, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação brasileira e em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Ser pessoa física com domicílio ou residência no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em programas de autoexclusão de apostas e jogos de azar, incluindo listas mantidas por entidades reguladoras;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 59com.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 59com é gratuito e individual. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa. É vedada a criação de contas múltiplas, contas em nome de terceiros ou contas utilizadas para fins comerciais ou de arbitragem de apostas.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone celular. O 59com se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro, o 59com poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, documentos como:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques;
• Selfie com documento de identificação, quando solicitado.

O processamento de saques poderá ser suspenso até a conclusão satisfatória do processo de verificação. O 59com não se responsabiliza por atrasos decorrentes da não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado.

4Uso da Plataforma

4.1 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar os serviços do 59com exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento, de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer recurso técnico para manipular jogos, apostas ou resultados;
• Participar de qualquer forma de fraude, conluio, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da própria conta por outra pessoa;
• Realizar apostas com o objetivo de arbitragem sistemática ou exploração de falhas técnicas na plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer sua segurança e integridade técnica;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados em qualquer etapa do uso da plataforma.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte do 59com por meio dos canais disponíveis. O 59com não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido das credenciais por terceiros quando tal uso resultar de negligência do próprio Usuário.

5Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 59com aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques realizados por usuários brasileiros:

• Pix: método principal, com confirmação instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago: transferências via carteira digital Mercado Pago;
• PicPay: transferências via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário: disponível para depósitos, com prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): sujeita aos prazos e horários do sistema bancário brasileiro.

5.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo fixo de depósito, mas transações acima de determinados valores podem estar sujeitas a verificação adicional de identidade. O 59com não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Outras modalidades podem estar sujeitas a tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário, sobre as quais o 59com não tem controle.

5.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, desde que a conta do Usuário esteja devidamente verificada e não haja impedimentos relacionados a bônus ativos ou investigações de segurança em andamento.

Os saques serão realizados exclusivamente para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito ou cadastrada em nome do titular da conta. Não são permitidas transferências para contas de terceiros.

5.4 Retenção e Bloqueio

O 59com se reserva o direito de reter ou bloquear saques nos seguintes casos: suspeita de fraude ou abuso de bônus; não conclusão do processo KYC; violação destes Termos; investigação de segurança em andamento; ou determinação judicial ou regulatória. Em todos os casos, o Usuário será notificado sobre os motivos da retenção, salvo quando tal notificação for vedada por determinação legal.

6Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O 59com poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, promoções sazonais e outras ofertas aos seus usuários. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento de sua oferta, os quais se incorporam a estes Termos por referência.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pelo 59com está sujeito a um requisito mínimo de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável). O requisito de rollover de cada promoção será claramente informado nas condições específicas da oferta. Apostas realizadas em determinados jogos ou mercados poderão contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover, conforme tabela disponível na área de promoções da plataforma.

6.3 Abuso de Bônus

Considera-se abuso de bônus qualquer comportamento destinado a explorar as condições de uma promoção de forma contrária ao seu espírito, incluindo criação de múltiplas contas para acumular bônus, apostas em baixo risco com o único objetivo de cumprir rollover, ou conluio entre jogadores para driblar restrições promocionais. Em casos confirmados de abuso, o 59com poderá cancelar o bônus, reverter os ganhos obtidos e encerrar a conta do Usuário.

7Apostas e Jogos

7.1 Disponibilidade dos Serviços

O 59com oferece serviços de cassino online (slots, cassino ao vivo, crash games) e apostas esportivas. A disponibilidade de jogos e mercados de apostas pode variar em função de restrições técnicas, regulatórias ou comerciais. O 59com não garante a disponibilidade ininterrupta de qualquer jogo ou mercado específico.

7.2 Resultados e Finais

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores parceiros do 59com. Os resultados de apostas esportivas são baseados nos resultados oficiais das competições, conforme divulgados pelas entidades organizadoras. Uma vez confirmada e aceita uma aposta, ela não pode ser cancelada unilateralmente pelo Usuário.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que afete a integridade de uma rodada de jogo ou aposta, o 59com reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes, falhas de sistema ou erros de cotação não serão pagos e poderão ser revertidos.

8Jogo Responsável

O 59com está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte do 59com a configuração de limites de depósito, limites de perda, períodos de pausa ou autoexclusão temporária ou permanente. Essas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e serão ativadas sem demora injustificada.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

9Privacidade e LGPD

O 59com coleta, trata e armazena dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares de dados estão descritos em detalhe na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições descritas na Política de Privacidade. O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de titular — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados — por meio do canal [email protected].

10Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 59com — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, bancos de dados e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 59com ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa por escrito do 59com. Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade dos respectivos provedores parceiros e estão sujeitos a licenças de uso específicas.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 59com não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, exceto nos casos de comprovado erro técnico do 59com;
• Interrupções, indisponibilidades ou lentidão da plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio de links na plataforma.

A responsabilidade total do 59com perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

12Rescisão e Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente do 59com. Solicitações de encerramento serão processadas em até 5 (cinco) dias úteis. Eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus ativos) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação aplicável.

12.2 Encerramento pelo 59com

O 59com poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos ou de qualquer política da plataforma; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas; determinação judicial ou regulatória; inatividade prolongada da conta; ou fornecimento de informações falsas no cadastro.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que disciplina a exploração de apostas de quota fixa no território nacional.

Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário for considerado consumidor nos termos do CDC, hipótese em que poderá ser aplicado o foro do seu domicílio.

14Alterações nos Termos

O 59com se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças regulatórias, novas exigências legais ou atualizações nos serviços da plataforma. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo nos casos em que mudanças urgentes de natureza legal ou regulatória exijam implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

15Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 59com pelos seguintes canais:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português, disponíveis 24h

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 3 (três) dias úteis. Atendimento via chat ao vivo é prestado em tempo real durante o horário de Brasília (BRT, UTC-3).