Política de Privacidade do 59com

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 59com, nos termos do artigo 5º, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), é a empresa responsável pela operação do site 59com.net, doravante denominada simplesmente "59com" ou "Plataforma".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento das suas informações pessoais, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo canal específico indicado na seção 13 desta Política.

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar na plataforma 59com e durante o uso dos nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou número de passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de conta bancária para fins de saque, histórico de depósitos e retiradas realizados na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitais de documento de identidade com foto, comprovante de residência e selfie com documento, quando solicitados para fins de verificação de identidade;
• Dados de preferências: idioma preferido, moeda, configurações de notificação e preferências de comunicação;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte ao cliente, registros de chat ao vivo, e-mails e interações com a equipe do 59com.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro e personalizado dos nossos serviços:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login e logout, duração das sessões, frequência de acesso;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo (computador, celular, tablet), sistema operacional, modelo do aparelho, resolução de tela, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados do navegador: tipo e versão do navegador, configurações de idioma, plugins instalados;
• Dados de comportamento na plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, tempo de jogo, cliques e interações com elementos da interface;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, utilizados para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 59com são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha, atualização de dados cadastrais e gestão do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização e operação dos jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais produtos da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, conciliação financeira, emissão de comprovantes e gestão do saldo do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção a abuso de bônus, proteção contra acesso não autorizado e garantia da integridade da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, resolução de problemas, análise de reclamações e melhoria da experiência do usuário;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais essenciais (confirmações de depósito, comprovantes de saque, alertas de segurança);
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma, apenas para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso, pesquisas de satisfação, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção, conforme exigido pela legislação vigente.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59com é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica as principais bases legais utilizadas para cada categoria de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma — inclui gestão de conta, processamento de transações e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei — inclui verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios às autoridades regulatórias e verificação de idade mínima (18 anos);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para interesses legítimos do 59com ou de terceiros, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular — inclui prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de padrões de uso;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos que vão além das finalidades essenciais, como envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações de emergência relacionadas a jogo problemático, onde o tratamento dos dados é necessário para proteger o bem-estar do titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 59com não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas a seguir, sempre observando os princípios da LGPD e garantindo que os destinatários adotem medidas de proteção compatíveis:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadores de dados em nosso nome, para fins estritamente necessários à prestação dos nossos serviços, incluindo:

• Processadoras de pagamento e gateways financeiros (Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras);
• Provedores de verificação de identidade e serviços KYC;
• Provedores de tecnologia de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo);
• Serviços de análise de dados e monitoramento de desempenho da plataforma;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, CDN, segurança cibernética);
• Serviços de suporte ao cliente e ferramentas de comunicação.

Todos os provedores de serviços que tratam dados em nosso nome estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 59com.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei ou por determinação judicial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público e o Poder Judiciário.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em situações de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com organismos de prevenção a fraudes, outras plataformas de jogos ou instituições financeiras, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela plataforma 59com, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorre, o 59com adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais dos dados, garantindo padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

O 59com mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados realizadas e disponibiliza informações sobre os países destinatários mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na seção 13.

7Retenção e Exclusão de Dados

O 59com retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados financeiros e de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulação da SPA;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, podendo ser estendidos em caso de litígios ou investigações em curso;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de logs e segurança: mantidos por 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigações de segurança ativas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

8Segurança da Informação

O 59com adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados nos nossos servidores, incluindo informações financeiras e documentos de identidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais conforme necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Programa de gerenciamento de vulnerabilidades e atualização regular de softwares e sistemas;
• Planos de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente relevante, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. O 59com utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e fingerprinting de dispositivos) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e cumprir obrigações legais.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma, moeda e configurações de conta) para proporcionar uma experiência personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de prevenção a fraudes: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, detectar múltiplas contas e garantir a integridade das transações. Baseados em legítimo interesse;
• Cookies de jogo responsável: registram informações sobre tempo de jogo e padrões de comportamento para ativar alertas e ferramentas de autocontrole. Baseados em obrigação legal.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações da sua conta no 59com ou por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá limitar determinadas funcionalidades. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação de suporte do seu navegador.

10Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, todos plenamente reconhecidos e respeitados pelo 59com. Confira os seus direitos como usuário da plataforma:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para o canal de privacidade indicado na seção 13. O 59com responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo 59com.

11Menores de 18 Anos

Os serviços do 59com são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar. O 59com não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 59com identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos ao titular legal (responsável pelo menor).

12Alterações nesta Política de Privacidade

O 59com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou evolução das melhores práticas do setor.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da data de entrada em vigor da nova versão. A data de última atualização constará sempre no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como ciência e aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, nos termos da seção 12 dos Termos e Condições.

13Canal de Privacidade e Contato com o DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de incidentes de segurança ou entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade e LGPD: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português, disponíveis 24h

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade e à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Para solicitações complexas que demandem análise mais aprofundada, este prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao titular.